O 2º Congresso de Direito das Crianças reuniu, nesta quinta-feira (8), profissionais de várias áreas relacionadas à proteção da infância e aos direitos de crianças e adolescentes, no auditório da OAB/RN. O evento continua nesta sexta-feira (9), das 14h às 19h, exclusivamente em ambiente online.

Com apoio da Prefeitura do Natal e a participação de mais de 200 profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), o evento tem como tema “Justiça, conhecimento e propósito em defesa da infância” e propõe uma abordagem multidisciplinar, aproximando Direito, sistema de justiça, segurança pública, psicologia, educação, assistência social e produção científica.

A abertura do Congresso foi conduzida pela secretária da Semtas, Auricélia Xavier, que falou sobre a participação dos profissionais da secretaria no evento. “A Semtas é gestora de toda a proteção de assistência social de Natal. Nada mais justo que nossos profissionais tenham acesso a um momento como esse. São conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais, que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes”.

Como palestrante, Auricélia Xavier também falou sobre o papel da rede pública de proteção e assistência social. “Somos nós que promovemos a política que bate à porta das casas desse público. E é uma responsabilidade maior porque é difícil pensar por uma criança. O que elas precisam para crescer bem, saudáveis e com oportunidades? De afeto, proteção, assistência e profissionais qualificados. E precisamos criar estratégias para que isso chegue até elas”.

A secretária comentou ainda a necessidade de efetivar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “São direitos vistos como excessivos pela sociedade. E isso tem nos preocupado. O ECA é um sonho não concretizado. Lutamos para que seja executado. Crianças têm muitos direitos constituídos que não são praticados. E continuam sofrendo violências, falta de acesso qualificado à educação e à saúde, explorações sexuais... E são casos que têm aumentado. Por quê? Hoje temos mais de 60 crianças acolhidas vítimas de violência em Natal. É um dado sério que precisamos discutir e refletir sobre estratégias para mitigarmos esse quadro”, disse.

O organizador do Congresso, o professor e físico Carlos André, também falou sobre a importância do tema e da participação dos profissionais da Prefeitura no evento.

“Educar a população sobre o tema e, principalmente, as pessoas que trabalham na linha de frente é fundamental para que possamos evoluir na defesa da criança e do adolescente em nosso Estado, embora o evento seja transmitido para todo o Brasil. Ano passado lotamos os dois dias de evento, mas nos preocupamos porque o propósito do Congresso é educacional e precisamos ter pessoas voltadas ao tema. Então, este ano procuramos a Prefeitura, fomos muito bem recebidos na Semtas e garantimos a presença desses profissionais, lotando nosso evento com um público mais qualificado e que no dia seguinte já fará a diferença nas ruas da nossa cidade”, afirmou.

Entre os participantes confirmados estão magistrados com décadas de atuação, delegados, psicólogos, especialistas, professores universitários, advogados e pesquisadores de diferentes estados do país.

A programação também reserva espaço para a formação de novos profissionais e para a produção acadêmica. A iniciativa busca aproximar a formação universitária dos debates jurídicos e sociais sobre a infância, estimulando a pesquisa e a produção de conhecimento desde a graduação.